Portaria Detran.SP Nº 84, de 22 de março de 2017
DOE em 28/03/2017
Altera a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Ribeirão Preto e nomeia integrante
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, considerando as disposições do artigo 16 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da Resolução 357, de 02-08-2010, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, resolve:
Artigo 1º - Alterar a composição da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Ribeirão Preto, criada nos termos da Portaria Detran-SP 1.637, de 09-10-2014.
Artigo 2º - Nomear para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria, na qualidade de representante da sociedade, Gabriel TarantelliCrestani, RG 35.971.033-5, como membro titular e Presidente, em substituição a Regina PierinaTarantelliCristani, RG 6.349.404-8.
Artigo 3º - A nomeação de que trata o artigo 2º desta Portaria se dá nos termos do item 4º do Anexo da Resolução 357, de 02-08-2010, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
